sábado, 21 de março de 2009

TJ do Pará determina saída do MST da fazenda de Dantas

O Tribunal de Justiça do Pará aceitou recurso da Agropecuária Santa Bárbara Xinguara e concedeu mandados de reintegração de posse para que o governo estadual desocupe as duas fazendas da empresa invadidas em fevereiro pelo MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) no sul do Estado. A empresa é controlada pelo grupo Opportunity, do banqueiro Daniel Dantas.

Inicialmente, uma juíza de primeira instância de Marabá (PA) havia negado os pedidos e exigido reuniões entre os sem-terra e a empresa, para só depois dar sua sentença.

Mas, antes mesmo dessa decisão, a Santa Bárbara entrou com um recurso no tribunal, que acabou sendo deferido na última quarta-feira.

Em seu despacho, a desembargadora Marneide Trindade Pereira corroborou a versão da empresa, negada pelos trabalhadores rurais, de que as ações foram feitas violentamente.

"Além da tomada violenta da propriedade particular pelos invasores, é publico e notório a destruição do patrimônio particular causada com a destruição de plantações, matança de gado", afirmou.

"Deixar os invasores permanecerem nos imóveis invadidos toda vez que isto ocorre é compactuar com a impunidade e fortalecer o MST." Pereira também citou "mortes de pessoas de ambos os lados, decorrentes das invasões", o que não ocorreu nesse caso.

A Secretaria da Segurança Pública do Pará afirmou que não há previsão para o cumprimento dos mandados. Disse que existem ao menos 88 ordens anteriores, e que só quando elas forem executadas é que as da empresa serão cumpridas. Segundo a CNA (Confederação Nacional da Agricultura), esse total chega a 111.
JOÃO CARLOS MAGALHÃES da Agência Folha, em Belém

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