COMISSÃO DA AMAZÔNIA DEBATERÁ A CRIAÇÃO NOVOS MUNICÍPIOS PARAENSES

A assessoria de imprensa do Deputado federal Zé Geraldo (PT-PA) informou que a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CAINDR) aprovou nesta quinta-feira o requerimento nº 564/2009, de sua autoria, propondo a realização de uma audiência pública no dia 29 de setembro, às 14 horas, com a presença de membros do Ministério das Cidades, da Fazenda e da Casa Civil para debater importância de se traçar meios para a regulamentação da criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios propostos no Projeto de Lei Complementar (PLP) 130/1996, de autoria do deputado federal Edinho Araújo, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB-SP), que está apensado ao PLP 416/2008, do senador Francisco Mozarildo de Melo Cavalcanti (PTB-RR), e tramita no Congresso Nacional e deverá ir à votação nos próximos dias.

Para a crição de novos municípios na Região Amazônica é necessária a existência de cinco mil habitantes nos distritos. Em outras regiões brasileiras, a legislação estabelece o número mínimo de 10 mil habitantes. Um levantamento feito pelo parlamentar revela que no Estado do Pará, com a revisão da legislação, existe um cenário para a criação de 17 novos municípios (veja tabela abaixo) e 33 novas cidades em toda a Amazônia Legal.

O parlamentar defende que a Região Norte, em especial o Pará, por ser um Estado amplo em extensão de terra, possui diversas vilas e distritos que ficam distantes das sedes de seus municípios. “Estas vilas e distritos ficam impedidos de se tornarem cidades, além de ficarem submetidos a inúmeras situações de ordenamentos geográficos que precisam ser feitos para que se corrijam as situações geradas na criação de muitos municípios, além de impor distorções nas relações sociais, culturais e econômicas”, relata.

O Deputado Zé Geraldo exemplifica o caso do Distrito de Castelo dos Sonhos, localizado à distância de mais de mil quilômetros da cidade Altamira e que enfrenta uma série de obstáculos legais que conturbam a vida da população na região. Emancipar o Distrito de Castelo dos Sonhos da cidade de Altamira, por exemplo, é melhorar a qualidade de vida dos cidadãos residentes na localidade”, defende o deputado.

Outro exemplo é a realidade dos moradores do Distrito da Ilha da Fazenda, que precisam vir até Altamira e depois pegar uma lancha para Vitória até chegar a cidade de Senador José Porfírio. “Num passado recente, a preocupação era evitar a criação de novos municípios com menos de 1000 habitantes. No entanto, hoje não podemos aceitar que distritos distantes de suas sedes e que já contam com 10 mil habitantes não tenham o direito à sua emancipação. Eu reafirmo, por exemplo, a importância da emancipação do Distrito de Castelo de Sonhos, ligado ao município de Altamira, mas que se encontra há mais de 1000 quilômetros da cidade. É fundamental corrigir estas distorções”.

Segundo o parlamentar, o PLP nº 130/1996, apensado ao PLP 416/2008, que dispõe sobre a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios encontra-se na mesa diretora da Câmara dos Deputados e pronto para ser levado ao plenário para votação. “A realização da audiência pública na Comissão da Amazônia é de grande responsabilidade para que possamos traçar os caminhos que contribuam para a correção dessas distorções regionais e construir saídas para fortalecer o desenvolvimento local e promover melhorias nas políticas públicas municipais, quer na Amazônia Legal ou em outros Estados brasileiros”, finaliza.

Localidades que poderão ser emancipadas dos municípios:

Altamira: Castelo de Sonhos

Itaituba: Morais de Almeida

São Felix do Xingu: Taboca e Lindoeste

Xinguara: Rio Vermelho e Nova Canadá

Santa Maria das Barreiras: Casa de Tábua

Santana do Araguaia: Vila Mandi

Marabá: Santa Fé e Quatro Bocas

Itupiranga: Cajazeira, Cruzeiro do Sul e São Sebastião

Novo Repartimento: Vitória da Conquista e Maracajá

Prainha: Santa Maria e Pacoval