sexta-feira, 10 de julho de 2009

horário eleitoral é mesmo gratuito?

No Brasil, o “Horário Eleitoral Gratuito” de gratuito não tem nada. Decreto regulamentado em 2001 autoriza as emissoras de rádio e TV a abater no Imposto de Renda 80% do valor que seria pago por prováveis anunciantes na hora da exibição dos programas políticos.
Ou seja, é o contribuinte, mais uma vez, quem paga o pato. Para as últimas eleições, cada brasileiro pagou um R$ 1,34 para receber informações sobre os candidatos e os partidos políticos, uma vez que no Brasil há cerca de 184 milhões de habitantes.

A perda de arrecadação chegou a quase R$ 2,1 bilhões, em valores atualizados, desconsiderados os efeitos da inflação. Quando não há eleições, a isenção tributária para o horário eleitoral continua em vigor, pois mesmo em anos não eleitorais há propagandas institucionais de partidos políticos.

A renúnica fiscal das emissoras de rádio e televisão para veiculação do horário eleitoral obrigatório é garantida pela legislação eleitoral prevista na Lei 9.504 de 1997. Mas a regulamentação do espaço cedido ao horário eleitoral tem por base o decreto 3.786 de 2001.

Nenhum comentário: