quarta-feira, 16 de junho de 2010

BANCADA FEDERAL E SETOR PRODUTIVO DEBATEM CRIMINALIZAÇÃO DA PECUÁRIA COM O MPF

"O Ministério Público Federal no Pará recebeu nesta segunda, 14 de junho, autoridades do Legislativo e do Executivo para debater a campanha Carne Legal, lançada no último dia 1 de junho. A conversa ocorreu depois de reações contra o material da campanha, que informa aos consumidores a ocorrência de desmatamento ilegal, trabalho escravo e lavagem de dinheiro na atividade pecuarista. Estiveram presentes o senador Flexa Ribeiro (PSDB), o deputado federal Zé Geraldo (PT), Vilson Schubert, da Federação da Agricultura do Pará (Faepa), Adalberto Uliana, da Federação da Indústria do Estado do Pará (Fiepa), e os prefeitos de Pau D'Arco, Luciano Guedes, e de Paragominas, Adnan Demachki.

O procurador Daniel Azeredo Avelino disse que “ a campanha é o segundo passo do trabalho iniciado em 2009, que está avançando para a sustentabilidade da pecuária”, explicou o procurador-chefe da República no Pará, Ubiratan Cazetta. “É necessário proteger os fazendeiros que estão se esforçando e investindo em legalização. Por isso resolvemos alertar também os consumidores, reforçando a busca pela legalidade”, enfatizou.

O deputado Zé Geraldo, que articulou a reunião com o MPF, solicitou atenção às necessidades dos pequenos produtores, que não estão conseguindo, por problemas de transporte e custo, entrar no Cadastro Ambiental Rural (CAR). “É preciso consolidar uma fase de transição para implementar as mudanças importantes sugeridas pela instituição. Devemos lembrar que mais de 94.735 mil cabeças estão em áreas de pequenos produtores que criam entre um e 200 bovídeos, ou seja, búfalos e bovinos. Não se pode, da noite para o dia, mudar uma realidade instalada. Devemos trabalhar com a flexibilidade e bom senso em toda a cadeia produtiva e defender o desenvolvimento da pecuária paraense, que gera emprego e renda”, defendeu.

O parlamentar reafirmou para os procuradores e os representantes do setor produtivo a importância do peso da agropecuária na economia do Estado. “É determinante e precisamos agir com sabedoria e equilíbrio para fortalecer este segmento e não promover sobressaltos para os milhares de trabalhadores envolvidos na cadeia produtiva. 70% da nossa produção é exportada e 30% abastece o mercado interno, além do crescimento da exportação do boi em pé para a Venezuela e o Líbano. Embora, no caso da exportação, a Lei Kandir desonera a exportação e o Pará fica sem os recursos do ICMS”, contestou o parlamentar.

O procurador-chefe da República no Pará, Ubiratan Cazetta, reafirmou que o MPF sempre está aberto ao diálogo. “Cada caso é analisado pelo MPF, estamos atentos à realidade e quando há impossibilidade concreta de inclusão no cadastro, os prazos são estendidos. Mas não podemos prejudicar os produtores que investiram e entraram no Cadastro, senão continuaremos premiando a ilegalidade. Estamos abertos ao diálogo sempre”.

O CAR registra localização e tamanho das propriedades e é a primeira exigência do acordo pela pecuária sustentável, em vigor desde fevereiro deste ano. No Pará, a exigência já é feita por 69 frigoríficos, curtumes e marchantes. O MPF também anunciou, recentemente, que a fiscalização será mais rigorosa sobre o trânsito de animais e produtos bovinos, com checagem do CAR. Cazetta afirmou que “o carimbo do MPF nas peças de publicidade não é para promover a exclusão ou a criminalização e sim promover e desenvolver a formação de um consumidor consciente, fazendo uma ponte entre a legalidade e a ilegalidade”, ponderou.

Vilson Schubert, da Federação da Agricultura do Pará (Faepa), e sugeriu mudanças no conteúdo das mensagens do MPF. “A sensação dos produtores no campo em relação à campanha, é um sentimento de vergonha, porque estão vendo sua atividade identificada com a criminalidade. Muitos filhos dos produtores que trabalham na cadeia produtiva do gado passam por constrangimento no ambiente escolar. Os seus pais são identificados de forma negativa e isso afeta profundamente o ambiente do aprendizado e, por consequência, o familiar”, analisou o dirigente.

Respondendo ao dirigente, Cazetta disse que, “mesmo sendo provocativas, acreditamos que as mensagens publicitárias são importantes para sensibilizar o consumidor. Elas vão continuar no ar pelo tempo previsto. Mas estamos abertos às sugestões do setor e sempre dialogamos com a pecuária que tem preocupação social e ambiental”.
O senador Flexa Ribeiro parabenizou o MPF pela campanha, mas cobrou a necessidade de nacionalizar a ação pela pecuária sustentável em todo o país. “Porque só no Pará?”, questionou. Os procuradores explicaram que o esforço já está sendo nacionalizado, sendo exemplo disso o recente acordo assinado no Mato Grosso entre o MPF local e o frigorífico Marfrig. Outros acordos já estão sendo negociados em todos os estados da Amazônia.

Por consenso entre os participantes, uma nova reunião será realizada no dia 21 de junho, às 15 horas, no Ministério Público Federal, com a participação da bancada federal, das lideranças do setor produtivo, do Banco da Amazônia (Basa), do Banco do Brasil (BB) e do Instituto Nacional de Colonização Reforma Agrária (Incra) para continuar o debate sobre os ajustes que forem acordados com a instituição federal, principalmente para flexibilizar o acesso aos recursos públicos para realizar o cadastramento ambiental rural, entre outros pontos."

Matéria enviada pela Ascom do Dep. Zé Geraldo

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