Criada em fevereiro de 2006 pelo decreto presidencial nº 10.770, a Flona do Jamanxim, localizada a Noroeste da BR-163, no Estado Pará, poderá o ter o seu marco regulatório alterado, conforme decisão a ser apresentada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodeversidade (ICMBio), durante a realização do Mutirão Arco Verde/Terra Legal, que ocorrerá no município de Castelo dos Sonhos, no próximo dia 2 de outubro, e em Novo Progresso, no dia 3 de outubro. Até o dia 9 de outubro deverão ser emitidos 300 títulos de posses em Novo Progressso.
A decisão foi tomada ontem (23), em Brasília, no Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que contou ainda com a presença do assessor Johannes Eck, da Casa Civil, o coordenador geral do Mutirão Terra Legal, Carlos Guedes, os assessores do Ministério do Meio Ambiente José Maurício Padrone e Luiz Antônio Carvalho, o diretor de Uso Sustentável e Populações Tradicionais do Instituto Chico Mendes, Paulo Maier, a prefeita de Novo Progresso, Madalena Hoffmann, representantes da Câmara Municipal de Novo Progresso e deputados federais da bancada paraense, além de representantes de associações da floresta nacional e membros do Sindicato dos Produtores Rurais da região.
O deputado federal Zé Geraldo, que coordenou a reunião, alertou que o Instituto Chico Mendes apresentará uma nova proposta de marco regulatório que deverá ser debatida pelas as lideranças locais, parlamentares, os vereadores, a prefeita de Novo Progresso, Madalena Hoffmamm, os movimentos sociais e os setores produtivos da região. “Até o dia 9 de outubro deverá ser o consolidada uma nova proposição de marco regulatório para a Flona Jamanxim, que será apresentada ao Instituto Chico Mendes e depois encaminhada para a aprovação no Congresso Nacional”, relata o parlamentar.
Todos os presentes na reunião assinaram um termo de compromisso com o governo federal e no futuro assinaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) e indicarão representantes para a composição do Conselho Gestor da Flona Jamanxim. O parlamentar explica que a reunião alcançou um resultado positivo e traçou cenários importantes.
Segundo ele, boa parte dos moradores nas regiões de Novo Progresso e Distrito de Castelo dos Sonhos são provenientes dos estados do Sul e foram estimulados a mudar para região na década de 1970 pelo Plano de Integração Nacional (PIN). “Na época, o objetivo era assentar milhares de famílias num raio de 100 km da BR-163 e da Transamazônica. Só que depois foram abandonadas pelos governos anteriores. Agora é preciso saber separar o joio do trigo e garantir que todos assinem um termo de ajuste conduta que respalde o desenvolvimento sustentável local”, ponderou.
Matéria enviada por Kid dos Reis, assessor de imprensa do Dep. Zé Geraldo (PT)
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