quinta-feira, 1 de outubro de 2009

TSE envia ofício contra posse de suplentes mas diz que não interfere

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Carlos Ayres Britto, enviou nesta segunda-feira ( 28) a todos os presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais nos Estados ofício no qual informa que as novas vagas criadas com a PEC dos Vereadores deveriam ser preenchidas apenas após a próxima eleição. Isso significa que os suplentes eleitos em 2008, que teriam direito à posse com a PEC, não poderiam assumir o novo cargo. O ofício utiliza como exemplo consulta realizada em 2007, quando o tribunal respondeu, por unanimidade, que a quantidade de vereadores nas Câmaras poderia ser alterada por meio de emenda constitucional promulgada até pelo menos um ano antes da eleição municipal.

No entanto, o presidente do TSE disse que não tem a intenção de interferir na autonomia dos tribunais regionais, já que, nos casos de vereadores, os juízes eleitorais são os órgãos competentes para a diplomação. Em Santo André (SP), um grupo de suplentes entrou na Justiça com pedido de posse imediata para as vagas recém-criadas devido à PEC, que foi aprovada no últim dia23/09.

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