quarta-feira, 14 de abril de 2010

Eleições 2010: partidos fazem consultas aos Tribunais

no blog do Dr. Inocêncio Mártires

Representantes de legendas querem saber posicionamento da Justiça antes de fecharem acordos políticos. Resposta interessa ao DEM, PR e outros.


O Democratas (DEM) e o Partido da República (PR) consultaram, respectivamente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Tribunal Regional Eleitora do Rio Grande do Norte (TRE) com o intuito de saber: legendas que apoiam candidatos diferentes na majoritária podem fechar alianças em candidaturas a deputado estadual ou federal.


O TSE respondeu negativamente a consulta dos Democratas (número 39685-93.2009.6.00.0000), com isso, limitou a composição das chapas proporcionais aos partidos que estiverem coligados na disputa majoritária.


No texto da resolução do TSE, o ministro relator Fernando Gonçalves afirma: permite-se a formação de mais de uma coligação apenas para a eleição proporcional desde que entre partidos que integrem a coligação para o pleito majoritário, ao qual não é possível a celebração de mais de uma coligação.

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